CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	22/01/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N°2088 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Descrição	O Projeto em analise visa alterar aos artigos 17, 18, 26, 27, 28, 29, 36, bem como o anexo I da Lei municipal n° 2.088/2024 que dispõe sobre a extinção do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Seringueiras – RO.
Anexo(s)	PARECER N°04 2025.PDF