CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	22/01/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	"ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Descrição	O referido Projeto em analise visa regulamentar o vencimento dos Professores com piso Nacional dos professores em cumprimento a emenda constitucional n°53/2006, regulamentado pela Lei Federal n°11.738/2008.
Anexo(s)	PARECER N°05 2025.PDF