CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	22/01/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	DISPOE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Descrição	O Projeto anexo visa autorizar a abertura de credito Adicional Especial por Anulação de Despesa, para atender a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e ao Fundo Municipal de Previdência, em decorrência a extinção do Instituto de Previdência Municipal los Servidores Municipais. Ressalta-se que quando da aprovação da extinção do IPMS e a criação do Fundo Previdenciário, tanto PPA e LDO,
Anexo(s)	PARECER N°07 2025.PDF