Pareceres das comissões
| Data | 28/01/2025 | |
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| Autoria | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| Assunto | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO АО ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Descrição | O referido Projeto de Lei n°12/2025 que dispõe sobre a abertura de um Credito Especial no valor de R$399.995,76 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos.), com a devida adequação no plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes e Orçamentarias (LDO), conforme a Lei Federal n°4.320/64, em seus artigos 7°, 41 e 42 | |
| Anexo(s) | PARECER N°12 2025.PDF | |
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