CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	03/02/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°856/2015, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Descrição	O referido Projeto em anexo visa alterar e acrescentar dispositivos na Lei nº 856/2013 e na Lei nº 972/2015, que se trata do PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, as alterações tem como objetivo isenção para transportes de Mudas de Café na circunscrição do Município.
Anexo(s)	PARECER N°15 - 2025.PDF