Pareceres das comissões
| Data | 29/01/2025 | |
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| Autoria | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| Assunto | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.092/2017, QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Descrição | O referido Projeto Legislativo de Lei n° 001/2025, onde O projeto em anexo visa acrescentar dispositivos na Lei Municipal n. 1.092/2017, que dispõe do Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Seringueiras-RO. A apresentação do presente projeto ocorre em função da necessidade iminente de alteração e ajustes, bem como a equiparação da legislação municipal. | |
| Anexo(s) | PARECER LEGISLATIVO N°01 2025.PDF | |
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