CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	13/03/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS - RO, e dá outras Providências.
Descrição	O referido Projeto de Lei nº 003/2025 que dispõe sobre a criação do programa de castração animal em Seringueiras. A proposta legislativa desta Lei é criar o Programa de Castração de Cães e Gatos no município de Seringueiras, com objetivo de controlar, proteger a prevenção de zoonoses. Para isso, apresenta o método da castração como a alternativa mais viável e eficaz, pois colabora com a redução da natalidade sem agredir os direitos e bem estar dos animais.
Anexo(s)	PARECER LEGISLATIVO N°03 2025.PDF