Pareceres das comissões
| Data | 20/03/2025 | |
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| Autoria | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| Assunto | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO АО ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Descrição | O referido Projeto dispõe sobre a abertura de credito especial ao orçamento vigente com base no superavit financeiro. A proposta tem por objetivo a correta alocação de recursos para execução de obras de pavimentação asfálticas, drenagem e construção de calçadas em vias urbanas no município, garantindo a continuidade e regularidade dos serviços públicos. | |
| Anexo(s) | PARECE N°37-2025.PDF | |
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