CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	23/04/2025
Autoria	PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assunto	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O referido Projeto de resolução procuradoria da mulher no âmbito da câmara municipal de seringueiras-RO, a procuradoria da mulher será constituida por 1 (uma) procuradora da mulher e uma procuradora adjunta, designada pela Presidência da câmara Municipal a cada 2 (dois) anos, no início da legislatura. O mandato da procuradora da mulher acompanhará a periodicidade da eleição da mesa, na ausência de Vereadora para assumir a função, poderá assumir a função uma servidora da Câmara Municipal, nos termos do caput.
Anexo(s)	PARECER RESOLUÇÃO 4.PDF