CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	08/05/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTOS VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O Projeto visa abertura de credito no valor R$ 15.031,89 (quinze mil trinta e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), com recursos oriundos de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, destinados a ação orçamentaria "C.C 12.025-1 Custeio implementação de Políticas para Rede Alyne Port. 5530 e 5534" no âmbito do Fundo Municipal de Saúde. A inclusão dessa nova ação orçamentaria é necessária para dar continuidade a execução de políticas públicas voltadas à saúde, promovendo adequado custeio de programa específicos.
Anexo(s)	PARECER N°60 2025.PDF