CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	21/05/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O referido Projeto de Lei tem por finalidade a devolução o saldo remanescente no valor de R$ 94.686,50 (noventa e quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) do convênio Estadual nº 188/2021/PJ/DER-RO, referente a primeira etapa da revitalização da avenida Flamboyant. Com recursos provenientes de superavit financeiro apurado no patrimonial do exercício anterior.
Anexo(s)	PARECER N°63.PDF