CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	16/05/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	:DISPÕE SOBRE CREDITO ESECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O projeto tem por finalidade autorizar a abertura de credito especial no valor de R$ 150.00.00 (cento e cinquenta mil reais), o credito proposto decorre de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior identificado no Fundo Municipal de Saúde. Que trata da transferência de recursos federais destinados ao fortalecimento da atenção primaria no âmbito do sistema único de saúde - SUS
Anexo(s)	PARECER N°65.PDF