CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	12/06/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERINGUEIRAS - CMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O referido Projeto visa dispor sobre a reestruturação dos conselhos Municipais de Saúde, contudo o ministério de Saúde vinha aceitando a composição conforme preconiza a Lei Municipal nº 079/1996. Entretanto como na maioria dos municípios não atendeu ao que dispõe a Resolução n.°453, que determinou o seu imediato cumprimento.
Anexo(s)	PARECER N°73.PDF