CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	25/06/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO E FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO AMERICANO DA AMAZONIA SBLAA (SANTA CASA DE RONDONIA), PARA OPERACIONALIZAÇÃO E APOIO Á EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O referido projeto visa autorizar o município através de termos de fomentos que a SANTA CASA DE RONDÔNIA, participe de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS municipal, com apoio de gerenciamento ao apoio a operacionalização e apoio a execução das ações e serviços de saúde, com transferências de tecnologia administrativa e técnicas especializadas nas áreas dos medico/hospitalares, insumo na área medica, artigos hospitalares abrangendo o serviços de exames laboratoriais, exames complementares, atendimentos em especialidade medicas, cirurgias eletivas e atendimento nas unidades da atenção básica, sob o fundamento da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas legais.
Anexo(s)	PARECER N°83.PDF