Pareceres das comissões
| Data | 18/07/2025 | |
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| Autoria | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| Assunto | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Descrição | O referido Projeto visa autorizar a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor RS 20.244,56 (vinte mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), com a devida inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), conforme preceituam os artigos 7°, 41 E 42, 1º inciso I, da lei Federal nº 4.320/1964. | |
| Anexo(s) | PARECER N°89.PDF | |
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