CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	18/07/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	DISPÕE SOBRE ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O referido Projeto visa que tem por finalidade autorizar a abertura de credito Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 149.999,83 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), o credito especial destina-se a viabilizar a execução de ações relacionadas ao custeio FAEC - Redução das filas de cirurgias eletivas, por meio do fundo municipal de saúde, com a utilização de recursos provenientes de recurso vinculado, a aplicação dos recursos será na categoria econômica de material de consumo visando ao custeio das despesas operacionais necessárias para a realização de procedimento cirúrgico eletivos, conforme a portaria que regulamenta o repasse dos recursos FAEC.
Anexo(s)	PARECER N°91.PDF