CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	18/07/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DA APS NO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Descrição	O Projeto trata do repasse do incentivo financeiro adicional anual referente ao elemento essencial, instituído pelo § 3º do Art. 12-D da Portaria GM/MS nº 3.493/2024. Esse valor será pago em pecúnia aos profissionais que compõem as equipes da Atenção Primária à Saúde.
Anexo(s)	PARECER N°92.PDF