CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	21/08/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O referido Projeto dispõe sobre abertura de credito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 153.257,00 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais), com o objetivo de viabilizar a execução de ações vinculadas ao incremento temporário do custeio dos serviços de atenção primaria à saúde, o recurso proveniente do Fundo Nacional de Saúde destinado ao custeio de despesas com diárias para pessoal civil e material de consumo no âmbito da atenção básica.
Anexo(s)	PARECER N°98.PDF