Pareceres das comissões
| Data | 07/08/2025 | |
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| Autoria | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| Assunto | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | |
| Descrição | O referido Projeto de lei nº 101/2025 dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, por meio de anulação parcial e/ou total de dotação orçamentaria, em conformidade com os artigos 7°, 41, inciso I, e 42 da lei federal nº 4.320/64, bem como o artigo 43, 1º inciso III da mesma norma. | |
| Anexo(s) | PARECER N°101.PDF | |
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