CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	03/09/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição	O referido projeto autoriza tem objetivo viabilizar recursos destinados á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, especificamente para a execução do projeto de bloqueamento da avenida União, dentro do programa de investimentos provenientes de transferências especiais. A abertura deste credito imprescindível para garantir a continuidade das obras de infraestrutura urbana assegurando melhorias na modalidade durabilidade das vias públicas e bem estar da população.
Anexo(s)	PARECER N°111.PDF