CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	03/09/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	INSTITUI O CONCURSO "IMPOSTO PREMIADO" PARA O EXERCICIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição	O referido projeto visa instituir o concurso IMPOSTO PREMIADO por finalidade de fomentar o pagamento dos tributos, beneficiando aqueles que se encontram adimplentes com suas obrigações para com município, bem como inventiva o pagamento de tributos em dia. Tal, premiação tem objetivo a distribuição de prêmios aos contribuintes que manter em dia pagamentos do IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, ALVARÁS, ISSQN, ITBI URBANO E RURAL, EMISSAO DE NOTA PRODUTORAE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL DE ICMS, mediante sorteio de cupom que concorrerá em 20/12/2025.
Anexo(s)	PARECER N°119.PDF