Pareceres das comissões
| Data | 03/09/2025 | |
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| Autoria | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| Assunto | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Descrição | O referido projeto como objetivo viabilizar a execução do programa FAEC Redução das filas de cirurgias eletivas, em consonância com a política nacional de ampliação do acesso da população aos procedimentos cirúrgicos de media complexidade contribuindo para ampliação para redução da demanda reprimida e a melhoria e a qualidade de vida dos Munícipes. Credito no valor de R$ 71.519,72 (setenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e dois centavos). | |
| Anexo(s) | PARECER N°109.PDF | |
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