Pareceres das comissões
| Data | 18/09/2025 | |
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| Autoria | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| Assunto | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Descrição | O referido Projeto de Lei nº127/2025 que dispõe sobre abertura de crédito Especial por Recurso Vinculado, a presente preposição visa autorizar a abertura de crédito Especial no valor de R$583.511,94 (quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e onze reais e noventa e quatro centavos), com a devida inclusão no Plano Plurianual - PPA, na Lei das Diretrizes Orçamentarias - LDO e na Lei Orçamentaria Anual - LOA. Recursos destinados a recuperação de estradas vicinais do município. | |
| Anexo(s) | PARECER N°227.PDF | |
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