CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	26/10/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	INSTITUI O PRÊMIO CONTRIBUINTE PREMIADO SERINGUEIRAS EM DIA DESTINADO A ICENTIVAR A ADIMPLENCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O referido Projeto de Lei visa instituir dentro do município de Seringueiras, um Prêmio para incentivar e reconhecer os contribuintes proprietários de imóveis urbanos que estiverem em dia com seus impostos, em especial as taxas de IPTU, tendo como finalidade estimular o pagamento dos tributos, bem como beneficiar aqueles que estiverem adimplentes com seus tributos.
Anexo(s)	PARECER N° 132.PDF