CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	18/09/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 Е 42, DE LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O referido projeto como objetivo autorizar a abertura de credito especial no valor R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), com devida inclusão no plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA), destinados a execução de obras de microdrenagem com colocação de aduelas, sob responsabilidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público.
Anexo(s)	PARECER N°129.PDF