CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	16/01/2026
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	DISPÕE SOBRE A LEI DA EXPANSÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
Descrição	O projeto visa definir área de expansão urbana que será considerada para efeito de regularização fundiária, como perímetro urbano em expansão. É notório o crescimento de nosso Município; com esse crescimento vem o progresso.
Anexo(s)	PARECER 01.PDF