CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	16/01/2026
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPEECIAL INCLUSÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, NO PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERINGUEIRAS – RO
Descrição	Projeto de Lei nº 002/2026 visa autorizar a abertura de credito especial por recurso vinculado para atender o convênio para contratação de Médicos, atender a Secretaria Municipal de Saúde. Trata- se de convênios com o Governo do Estado para contratação de médicos especialistas, não previstas de antemão no orçamento municipal, quando ocorre a contemplação, necessário a providencia legal de abertura de crédito para contrapartida do convênio.
Anexo(s)	PARECER 02.PDF