CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	23/01/2026
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO.
Descrição	O Projeto de Lei n° 011/2026, visa autorizar a abertura de credito adicional suplementar por Superavit Financeiro apurado no ano anterior, com objetivo de abertura de credito na cretaria Municipal de Saúde, para custear despesas com programas de ação continuadas e convênios. Repasse dos programas e convênios com saldo financeiro em conta, necessário a rovidencia legal de credito suplementar.
Anexo(s)	PARECER 11.PDF