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Pareceres

Pareceres das comissões

Data 09/02/2026
Autoria PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NA DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERINGUEIRAS
Descrição O projeto visa autorizar a abertura de credito adicional especial por recursos vinculados no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Seringueiras - RO. Visa adequar o orçamento municipal para permitir a correta execução de recursos provenientes de transferências federais vinculadas as áreas de saúde e da Media e Alta complexidade - MAC.
Anexo(s) PARECER 21.PDF

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