Pareceres das comissões
| Data | 23/03/2026 | |
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| Autoria | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| Assunto | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| Descrição | O Projeto de Lei n.° 40/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados, no valor de R$ 1.138.000,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Seringueiras para o exercício de 2026. | |
| Anexo(s) | PARECER 40.PDF | |
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