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Pareceres

Pareceres das comissões

Data 23/03/2026
Autoria PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Descrição O Projeto de Lei n.° 40/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados, no valor de R$ 1.138.000,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Seringueiras para o exercício de 2026.
Anexo(s) PARECER 40.PDF

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