Pareceres das comissões
| Data | 23/03/2026 | |
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| Autoria | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| Assunto | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029. | |
| Descrição | O projeto visa autorizar a abertura de credito adicional especial Superavit Financeiro no valor de R$ 34.637,84 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) no orçamento do Fundo Municipal de Trabalho e Assistência Social de Seringueiras para o exercício de 2026, o presente credito tem por finalidade viabilizar a aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. | |
| Anexo(s) | PARECER 38.PDF | |
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