CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	15/04/2026
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029.
Descrição	O Projeto de Lei nº 43/2026, o credito tem finalidade de autorizar a abertura de credito no valor de R$ 3.080.000,00 (três milhões e oitenta mil reais) de credito adicional especial por recursos vinculados, o credito viabiliza a execução de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinadas a implementação de ações de previsão habitacional, compromisso firmado junto ao ministério das Cidades por intermédio da caixa econômica federal.
Anexo(s)	SCAN0010.PDF