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Pareceres

Pareceres das comissões

Data 01/04/2026
Autoria PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO FUNDO
Descrição O Projeto de Lei nº 41/2026, o credito tem finalidade de viabilizar a aplicação de recursos oriundos de transferência vinculada, destinados á aquisição de materiais cirúrgicos ortopédicos para atendimento das demandas do Hospital Municipal Fiorindo Vicensi. O projeto autoriza a abertura de credito adicional por recursos vinculados no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Seringueiras - RO.
Anexo(s) SCAN0002.PDF

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