CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	15/04/2026
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029.
Descrição	O Projeto de Lei nº 44/2026, o credito tem finalidade de viabilizar autorizar a abertura de credito adicional especial por anulação de dotação, no valor de R$ 226.848,47 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), o credito tem finalidade viabilizar a execução de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinadas a continuidade das ações da provisão habitacional, destaca se que o valor suplementado corresponde a contrapartida do Município necessária a execução do referido projeto.
Anexo(s)	SCAN0001.PDF