CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	08/06/2026
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 344, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O presente Projeto de Lei nº 75/2026 O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 344/2002, visando atualizar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Seringueiras. A matéria busca valorizar os conselheiros tutelares,
Anexo(s)	PARECER Nº 75.PDF