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Pareceres

Pareceres das comissões

Data 10/06/2026
Autoria PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029.
Descrição O presente Projeto de Lei nº 76/2026 O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a abertura de credito adicional no valor R$ 584.057,83 (quinhentos oitenta e quatro mil, cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), a proposição tem finalidade viabilizar a utilização do saldo financeiro remanescente apurado no exercício anterior, vinculado e destinado a construção da infraestrutura turística do parque dos buritis.
Anexo(s) SCAN0013.PDF

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