Pareceres das comissões
| Data | 17/06/2026 | |
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| Autoria | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| Assunto | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO I E ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507/2021, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Descrição | O Projeto de Lei nº 66/2026 altera os anexos a proposta tem por finalidade promover adequações na estrutura administrativa municipal, mediante a criação do cargo de coordenador de serviços operacionais, vinculado à secretaria municipal de saúde bem como a atualização da verba de representação do cargo de diretor de departamento de administração hospitalar. A criação do cargo de coordenador de serviços operacionais mostra se necessária diante da crescente demanda operacional das unidades de saúde, especialmente no que se refere a coordenação, supervisão e acompanhamento dos serviços de manutenção, conservação e suporte estrutural, garantindo melhores condições de funcionamento das repartições públicas e maior eficiência na execução dos serviços prestados à população. | |
| Anexo(s) | PARECER Nº 66.PDF | |
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