Parecer sobre: Projeto de Lei do Legislativo Nº 1

PESQUISE EM PARECERES

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.092/2017, QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data: 29/01/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Legislativo 1


Descrição do Parecer

O referido Projeto Legislativo de Lei n° 001/2025, onde O projeto em anexo visa acrescentar dispositivos na Lei Municipal n. 1.092/2017, que dispõe do Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Seringueiras-RO. A apresentação do presente projeto ocorre em função da necessidade iminente de alteração e ajustes, bem como a equiparação da legislação municipal.

Anexos
  • Parecer - PARECER LEGISLATIVO N°01 2025.PDF Visualizar