Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 20

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/02/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 20

Descrição do Parecer

O Projeto em analise trata da abertura de Credito Especial no valor R$ 1.487.491,71 (um milhão quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e um centavos). Como fonte Recurso Vinculado conforme estabelecido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Anexos
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