Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 22
Detalhes do Parecer
19/02/2025
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e Da Outras Providencias.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 22
Descrição do Parecer
O referido Projeto de Lei nº 022/2025 que dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser incorporado ao orçamento vigente, com recursos provenientes de Superávit Financeiro, conforme disposto no artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Anexos
- Parecer — PARECER N°22 2025.PDF Visualizar