Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 23

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/02/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 23

Descrição do Parecer

O referido projeto visa a abertura de um Credito Especial no valor de R$ 542.129,57 (quinhentos e quarenta e dois mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos), conforme a Lei Federal nº4.320/64, em seus artigos 7°, 41 e 42.

Anexos
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