Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 26

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/02/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 26


Descrição do Parecer

O referido projeto visa tratar da Reformulação Administrativa no orçamento vigente por meio de remanejamento de Recursos no valor R$ 121.441,36 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), o presente projeto tem por objetivo o remanejamento de dotações orçamentarias para garantir o aporte necessário a cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência social (RPPS).

Anexos