Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 28

PESQUISE EM PARECERES

: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Data: 27/02/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 28

Descrição do Parecer

O referido Projeto de Lei nº 028/2025 que dispõe sobre a abertura de um crédito especial com superavit financeiro ao orçamento vigente.

Anexos
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