O referido Projeto tem como objetivo a abertura de credito especial no orçamento vigente no valor R$ 130.881,00 (cento e trinta mil, oitocentos e oitenta e um reais), a suplementação destina-se a Secretaria Municipal de Educação, especificamente para aplicação em obras e instalações, conforme detalhado no Plano de Ação vinculado à transferência especial de investimentos (PROP. n° 202224210015-plano de ação nº 09032022-017610).