Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 33

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORCAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 07°. 41 E 42. DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Data: 13/03/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 33

Descrição do Parecer

O referido Projeto tem como objetivo a aplicação de recursos vinculados destinados a fundo municipal de Saúde. Serão direcionados a aquisição de equipamentos e materiais permanente, fortalecendo a estrutura da rede municipal de saúde.

Anexos
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