Projeto de Lei do Legislativo Nº 3

O referido Projeto de Lei nº 003/2025 que dispõe sobre a criação do programa de castração animal em Seringueiras. A proposta legislativa desta Lei é criar o Programa de Castração de Cães e Gatos no município de Seringueiras, com objetivo de controlar, proteger a prevenção de zoonoses. Para isso, apresenta o método da castração como a alternativa mais viável e eficaz, pois colabora com a redução da natalidade sem agredir os direitos e bem estar dos animais.