Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 38

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data: 20/03/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 38

Descrição do Parecer

O referido Projeto trata da abertura de crédito especial por anulação parcial de dotação orçamentária, conforme previsto nos artigos 7°, 41 e 42 da Lei nº 4.320/64

Anexos
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