Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 34

PESQUISE EM PARECERES

MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/03/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 34

Descrição do Parecer

O projeto em anexo visa alterar a Lei Municipal nº 726/2011, que trata de planos de carreira, cargos e salário dos Servidores da Educação do Município modificando inciso V e excluindo VI, VII e VIII no artigo 46 da Lei municipal mencionada.

Anexos
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