Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 43

PESQUISE EM PARECERES

AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO MATRICULA Nº 12.280, ΑΟ ESTADO DE RONDÔNIA E COMO INTERVENIENTE/ANUENTE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO FÓRUM DIGITAL NO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO.

Data: 03/04/2025

Comissão Responsável: JUSTIÇA E REDAÇÃO

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 43

Descrição do Parecer

O projeto em anexo visa uma nova autorização deste Poder Legislativo para DOAÇÃO de imóvel para implantação do Fórum Digital na cidade de Seringueiras.

Anexos
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