Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 44

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/04/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 44

Descrição do Parecer

O referido Projeto destina- se a execução do Convenio celebrado por meio da Plataforma + Brasil, para a realização de pavimentação asfáltica e vias urbanas, incluindo drenagem, meio-fio sarjetas.

Anexos
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